NR-15 - ANEXO Nº 1 LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

NÍVEL DE RUÍDO dB (A) PELA MÁXIMA EXPOSIÇÃO DIÁRIA PERMISSÍVEL

85  dB	8 horas
86  dB	7 horas
87  dB	6 horas
88  dB	5 horas 
89  dB  4 horas e 30 minutos
90  dB	4 horas
91  dB	3 horas e 30 minutos
92  dB	3 horas
93  dB	2 horas e 40 minutos
94  dB	2 horas e 15 minutos
95  dB	2 horas
96  dB	1 hora e 45 minutos
98  dB	1 hora e 15 minutos
100 dB	1 hora
102 dB	45 minutos
104 dB	35 minutos
105 dB	30 minutos
106 dB	25 minutos
108 dB	20 minutos
110 dB	15 minutos
112 dB	10 minutos
114 dB	8 minutos
115 dB	7 minutos

TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS

Introdução

Os acidentes com produtos perigosos que ocorrem durante o seu transporte, armazenagem ou manuseio requerem das pessoas, que possuam contato direto e indireto no processo, conhecimentos gerais e específicos para evitarem sinistros. Os conhecimentos gerais incluem simbologia, rotulagem, normas de segurança genéricas, utilização de EPI´s, em situações normais de carregamento, transporte, manuseio, processo de fabricação, armazenamento e estocagem de produtos. As situações particulares de cada produto requerem instrução, treinamento em caso de vazamentos e derrames aliado ao correto uso de EPI´s e ao pronto atendimento dos procedimentos de segurança no momento do sinistro. O envolvimento deficiente dos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, em geral despreparados em termos de recursos materiais e humanos, faz com que a responsabilidade pelas medidas corretivas e preventivas seja transferida para a iniciativa privada. Desta forma, o trabalho e preparo do Engenheiro de Segurança do Trabalho é fundamental quanto ao transporte e manuseio de cargas perigosas.

O que são cargas perigosas?

Todo o produto químico, natural ou sintetizado, que possa apresentar qualquer risco ao ser humano, de forma direta ou através de impacto no ambiente natural. Enquadram-se todos os produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, tóxicos, radioativos em seus três estados físicos e também produtos químicos que, apesar de não apresentarem risco iminente, poderão ser incorporados ao curso de águas ou absorvido pela terra gerando uma carga poluente. O Quadro apresentado no Anexo 1 mostra a relação de substâncias perigosas segundo classificação universal feita pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Enquadramento legal .

A regulamentação do transporte rodoviário, aéreo, ferroviário ou fluvial de produtos perigosos, aprovada através do Decreto Nº 96.044 de 18 de maio de 1988, estabelece através de seus artigos, regras e procedimentos para o transporte, por via pública, de produto que seja perigosos ou represente risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente.

Meios de Transporte.

Para efeitos do enquadramento legal, são considerados como meios de transporte para produtos perigosos:

- Caminhões fechados ou carretas de carroceria de madeira ou tipo baú.
- Caminhões ou carretas-tanque de líquidos inflamáveis.
- Carretas pressurizadas para o transporte de gases.
- Tanques instalados em caminhões, barcas, vagões ferroviários ou navios.
- Navios-tanque.
- Vagões-tanque.
- Containers especiais para o transporte de graneis sólidos ou inflamáveis.
- Cilindros para gases.
- Transporte aéreo.

Riscos no Transporte.

A intensidade do risco de acidentes está associada a um produto perigoso e dependerá de alguns fatores relacionados com a sua manipulação, transporte, identificação, comunicação e estocagem que podemos estabelecer da seguinte forma:

- Técnicas de transferência
- Quantidades transportadas
- Técnicas de embalagem, identificação e rotulagem
- Compatibilidade com outros produtos transportados em conjunto.

Sem dúvida nenhuma, o maior risco de acidente e suas conseqüências é o de explosão, cujos efeitos são sempre imprevisíveis e, na maioria das vezes, provocam grandes danos ao meio ambiente. A título de ilustração iremos descrever um acidente com GLP, para termos uma idéia do impacto ocorrido. Quando um vaso sob pressão contendo um gás liqüefeito se rompe, o líquido jorra para o exterior, se vaporiza e, sendo mais pesado que o ar, forma um colchão sobre o solo. A extensão deste colchão, para o caso do GLP, pode ser muito grande, uma vez que o volume do gás é 250 vezes superior ao do líquido. Atingindo uma mistura com o ar na faixa de 3 a 6% v/v, na presença de qualquer fonte de ignição, ocorrerá a explosão deste colchão, em toda a extensão, com a forma de uma enorme esfera de fogo ascendente, com uma grande liberação de energia.

Acidentes Típicos no Transporte.

Os acidentes podem ter conseqüências de gravidade diferenciada, dependendo da forma como é tratado. Alguns dados da Polícia Rodoviária Federal, nas estradas de São Paulo, no período de 1992-1994:
Causa e Incidência Percentual

-Pane do veículo com transbordo de carga  52%
-Acidente sem vazamento, com transbordo de carga  23%
-Acidente com vazamento, sem dano ao ambiente  15%
-Acidente com fogo ou explosão  5%
-Acidente com vítima por fogo ou explosão  3%
-Acidente com vítima por intoxicação  1%
-Acidente com contaminação de curso de água  1%

Informações sobre Produtos.

A informação sobre os produtos passa a ter um caráter prioritário para o atendimento de um sinistro envolvendo produtos perigosos. Nos eventos com produtos de alto risco ela deve satisfazer a um elenco de medidas que abrange desde a proteção ao transeunte (e curiosos) até os procedimentos de segurança para manter os vazamentos confinados e sob controle. Atualmente existem os seguintes níveis de informações que, em conjunto, atendem a totalidade das necessidades:

- Painel de segurança
- Rótulo de risco
- Ficha de emergência do produto
- Manual de Emergências - ABIQUIM
- Treinamento dos motoristas

A seguir iremos descrever cada um dos níveis de informações:

Painel de Segurança.

Todos os veículos definidos no item Meios de Transporte que estiverem carregando os produtos descritos no Anexo 1, deverão possuir um painel pintado na cor laranja, com números de identificação. Este painel possui 30 x 40 cm.

Nº do Risco Nº da ONU, onde: Nº do Risco - Número formado por 2 ou 3 algarismos de acordo com as tabelas apresentadas no Anexo 2 deste trabalho.

Nº da ONU - cada produto possui uma identificação numérica, internacional, composta de 4 algarismos de acordo com codificação adotada pela ONU.

A relação completa dos produtos cadastrados encontra-se no Livro de Emergências - ABIQUIM. Este painel deverá estar afixado no pará-choques dianteiros e traseiros do veículo transportador, no lado do motorista e nas laterais do caminhão.

Rótulo de Risco.

Deverão ser afixados em todos os veículos definidos no item Meios de Transporte que estiverem carregando os produtos descritos no Anexo 1, consistindo num losango com dimensões mínimas de 30 x 30 cm, afixados nos dois lados do veículo e na traseira, em local visível.

Os Rótulos de Risco têm prioridade sobre outros símbolos. Eles contém figuras que identificam pictoricamente o perigo que cada produto representa, fazendo constar no ângulo inferior do losango a numeração da classe (ou subclasse) que pertence o produto, conforme tabela apresentada no Anexo 1. O Livro de Emergências - ABIQUIM, apresenta todos os Rótulos de Risco utilizados.

Ficha de Emergência.

A ficha de emergência deverá constar, obrigatoriamente da documentação do veículo transportador de cargas perigosas, dento de um Envelope para Transporte. A ficha constitui-se num conjunto de informações sobre o produto para o case de manuseio, vazamentos, primeiros socorros, atendimento a sinistro, etc.

Manual de Emergências - ABIQUIM.

Concebido pelo DOT (Department of Transport - USA), e preparado e distribuído pela ABIQUIM - Associação Brasileira das Indústrias Químicas, através da "PRÓ-QUÍMICA" , este Manual foi desenvolvido para ser usado pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária e Equipes de Resgate em sistemas de prevenção e atendimento de acidentes envolvendo cargas perigosas. Recomenda-se que todos os profissionais da área de segurança possuam um exemplar, fornecido gratuitamente pela ABIQUIM (Rua Santo Antônio, 184 - 18º Andar - 01314 - São Paulo - SP).

Responsabilidades em Caso de Acidentes.

O Capítulo III do Decreto Nº 96.044 de 18 de maio de 1988, estabelece que, em caso de acidente, avaria ou outro fato que obrigue a imobilização de veículo transportador de carga perigosa, as responsabilidades aos diversos envolvidos com o transporte, enumeradas a seguir:

Condutor adotará as medidas indicadas na Ficha de Emergência, dando ciência à autoridade policial mais próxima. Autoridade policial- deverá atender a ocorrência determinando, em razão da natureza, extensão e características da emergência, ao Expedidor ou Fabricante do produto a presença de técnico especializado no local, sob as custas destes. Fabricante, Expedidor, Transportador e Destinatário - darão apoio e prestarão esclarecimentos que lhes forem solicitados pelas Autoridades Públicas. Expedidor ou Fabricante- orientarão as operações de transbordo em condições de emergência, se possível com a presença da Autoridade Pública. O pessoal que atuar nas operações de transbordo em condições de emergência, deverá utilizar os equipamentos de manuseio e de proteção individual recomendados pelo Expedidor ou Fabricante do produto. No caso de transbordo de produto a granel, o Responsável pela Operação deverá ter recebido treinamento específico.

Procedimentos Gerais de Segurança.

Os procedimentos que serão vistos a seguir, salvo indicação em contrário, são aplicáveis ao transporte de produtos de qualquer classe. Eles constituem as precauções mínimas que devem ser observadas para a prevenção de acidentes, bem como para restringir os efeitos de um acidente ou emergência. Além destes procedimentos, devem ser consultados as particularidades aplicáveis a cada classe de produtos. Os procedimentos, portanto, estão relacionados com o ciclo vital de risco dos produtos, e englobam:

- Veículos e equipamentos.
- Manuseio e movimentação.
- Embalagem e rotulagem.

Veículos e Equipamentos. Qualquer unidade de transporte, se carregada com produtos químicos deve portar os seguintes equipamentos:

· Extintor de incêndio em condições de uso para combate a incêndio em qualquer local 
  do veículo ou da carga transportada.
· Reboques com carga, deixados desatrelados em qualquer via pública deverão possuir o mesmo
  critério de extintor definido acima.
· Estojo de ferramentas para reparo do veículo.
· Um calço por veículo, apropriado ao seu peso e dimensões de rodas.
· Sinalização de segurança diurna e noturna consistindo em cone, triângulo e cordas para
  isolamento de um raio de, no mínimo, 10 metros do veículo.
· Instalações elétricas e sistema de segurança e sinalização obrigatórios que não estejam em
  condições são fatores proibitivos quanto à circulação do veículo.
· Veículos que tenham sido descarregados mas que contenham resíduos de produtos perigosos que 
  apresentam risco potencial estão sujeitos aos mesmos cuidados

Manuseio e movimentação.

Devem ser tomados os seguintes cuidados no acondicionamento, manuseio e movimentação da carga no interior dos veículos:

· As cargas devem ser dispostas de forma que não se movimentem durante o transporte, evitando 
  qualquer choque dos materiais.
· Os produtos diferentes devem ser mantidos fisicamente segregados.
· Devem ser obedecidos, rigorosamente, os limites de empilhamento.
· É proibido a abertura de qualquer embalagem pelo condutor, salvo em situações de emergência
  para a qual possua treinamento específico.
· É proibido fumar ou acender qualquer chama no interior ou próximo do veículo.
· Ao  estacionar, o condutor deverá evitar a proximidade com locais com chama aberta 
  (fogareiros, por exemplo, para preparo de alimentos).
· O Check-List, apresentado no Anexo 3, mostra a preocupação que deve ser assumida durante os 
  procedimentos de descarga (e carga, quando aplicável).

Embalagem - Rotulagem.

Produtos perigosos devem ser acondicionados em embalagens de boa qualidade, de modo a evitar vazamentos em condições normais de transporte, por variações de umidade, temperatura ou pressão. As embalagens deverão atender aos seguintes requisitos:

· Não promover fonte de ignição quando atritadas.
· Resistentes a impactos com intensidade igual ao dobro do que suportaria em condições
  normais de movimentação.
· Sem possibilidade de abertura acidental, como por exemplo, com o uso de válvulas tipo 
  esfera que podem ser abertas com facilidade.
· Lacradas.
· Com indicação de empilhamento, limitações de temperatura, umidade e reatividade com outros 
  produtos.

Atividades de Policiamento Militar.

No trato com cargas perigosas, as atividades deste tipo de autoridade, no âmbito estadual ou federal, classificam-se como:

- Policiamento preventivo.
- Escolta
- Controle de locais.

Policiamento preventivo.

A fiscalização do transporte será feita através da verificação da documentação exigida pela legislação aplicável, incluindo as normas de segurança manifestas pelo porte dos equipamentos e da sinalização pertinente. A documentação obrigatória atual inclui:

1) Certificado de Capacitação para o transporte de produtos perigosos a granel do veículo 
   e dos equipamentos de segurança, expedido pelo INMETRO ou entidades por ele credenciadas;
2) documento fiscal do produto, contendo as seguintes informações:
   - nome comercial e nº da ONU (4 algarismos)- classe e subclasse do produto- declaração do
   expedidor sobre adequação da embalagem e acondicionamento
3) Ficha de emergência e envelope de transporte segundo NBR 7503, NBR 7504 e NBR 8285.

Escolta.

Trata-se de uma operação de acompanhamento especializado que, de acordo com a legislação vigente, só ocorrerá quando definido pelo Ministério dos Transportes a necessidade de medidas de segurança especiais para transporte rodoviário. O serviço será promovido, preferencialmente, pelo fabricante ou destinatário do produto.

Controle dos Locais.

Os controles dos locais só serão efetuados pela PM quando houver acidentes, avarias ou transbordos.

Jorge Schwarzbach

ISO 14 000 - SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL

DEFINIÇÃO:

É um conjunto de normas técnicas referentes a métodos e análises, que possibilitam CERTIFICAR que: determinado PRODUTO - seu carro, seu inseticida, o papel que você usa, entre outros quando da sua PRODUÇÃO, sua DISTRIBUIÇÃO e DESCARTE; e/ou a ORGANIZAÇÃO que o produziu, utilizando um PROCESSO GERENCIAL E TÉCNICO; não proporcionam, ou reduzem ao mínimo, os danos ambientais; estejam de acordo com a LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.

A INSTITUIÇÃO NORMATIZADORA do país, ou OUTRA por ela delegada EMITE então: O CERTIFICADO sobre o processo de produção ou O RÓTULO sobre o produto - o SELO VERDE. Este conjunto de normas, ora em estudos, têm abrangência internacional e, segundo os que o propõem, permitirá saber no Brasil, no Egito, ou na Coréia, por exemplo, quais as condições de análise a que foram submetidos os produtos e processos, nos países em que foram emitidos os certificados de qualidade ambiental, como por exemplo no Paraguai, Alemanha, EUA, etc... Estes estudos estão procurando manter as QUALIDADES: (*) ACÚSTICA DO AR, DA ÁGUA, DO SOLO, ENFIM DO MEIO AMBIENTE COMO UM TODO! (*) Em função das pressões das organizações ambientalistas e dos consumidores do primeiro mundo! ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DA ISO 14 000 SÃO SEIS AS ÁREAS atualmente estudadas nos SUB-COMITÊS (SC), coordenados pelos institutos de normatização dos países que os sediam.

Podem ser distribuídas em dois blocos de informação:

I. PROCESSO PRODUTIVO ( EMPRESA): SC.

1-SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL; estudadas pela Inglaterra -BSL. SC.2-AUDITORIAS AMBIENTAIS; estudadas pela Holanda - NNI;

SC.3-RÓTULOS AMBIENTAIS - SELOS VERDES; estudadas pela Austrália-SAA;

SC.4-AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL; estudadas pelos EUA - ANSI;

SC.5-ANÁLISE DO CICLO DE VIDA; estudadas pela França - AFNOR;

SC.6-TERMOS E DEFINIÇÕES; estudadas pela Noruega - NFS;(para I e II);

E mais uma área estudada em um grupo de trabalho (WORK GROUP): WG -ASPECTOS AMBIENTAIS EM NORMAS E PRODUTOS; estudadas pela Alemanha - DIN;

A série ISO 14000 é um conjunto de normas técnicas referentes a métodos e análises, que possibilita certificar vários produtos e organizações, que estejam de acordo com a legislação ambiental e não produzem danos ao meio ambiente.

Inicialmente, através do conceito qualidade (ISO 9000), a certificação estava diretamente associado às conformidades de especificações do produto. Entretanto, o consumidor passou a ter participação decisiva no processo, exigindo pontualidade de entrega do produto, condições de pagamento, atendimento, entre outros. Assim, o termo qualidade passou a representar a busca da satisfação, não só do consumidor, mas de todos os segmentos sociais e também da excelência organizacional da empresa.

O desenvolvimento das normas internacionais de gestão ambiental (ISO 14000) aponta cada vez mais para uma convergência com o conteúdo da ISO 9000, aproveitando uma experiência de implementação já testada a nível mundial.

A interatividade entre ambiente e qualidade segue uma tendência para a utilização de sistemas integrados de gestão, agrupando outras áreas e aproveitando o esforço das ações em conjunto. Estas normas terão abrangência internacional, permitindo a análise da certificação de qualidade ambiental como padrão geral, pré-determinado.

As 6 áreas de abrangência da ISO 14000 podem ser distribuidas em 2 blocos: o processo produtivo e o produto. As áreas são: sistemas de gestão ambiental, auditorias ambientais, selos verdes, avaliação de desempenho ambiental, análise do ciclo de vida do produto e termos e definições.

Como forma simplificada, a série ISO 14000 pode ser assim resumido: ISO 14001, atribui certificado de qualidade ambiental às empresas; ISO 14004, é um guia de princípios, sistemas e técnicas de suporte para que as empresas possam se enquadrar e, no futuro, conseguir a certificação; ISO 14010 a 14012, são as diretrizes para a auditoria dos métodos produtivos das empresas; ISO14020 a 14024, normatiza objetos, princípios, termos e definições para a rotulagem ambiental; ISO 14040 a 14043, seguindo os padrões da gestão ambiental, define a avaliação do ciclo de vida dos produtos; ISO 14050, estabelece termos e definições, padronizando o vocabulário da gestão ambiental.

Na tentativa de tornar iguais os procedimentos de gerenciamento ambiental que as empresas deverão adotar, várias instituições de normatização reuniram-se em junho passado no Rio de Janeiro, durante a IV Reunião Plenária do Comitê Técnico 207 da Organização Internacional de Padronização (International Standardization Organization - ISO). Como produto, as primeiras normas da série: As ISO 14001 e 14004 que tratam dos sistemas de gestão ambiental e as ISO 14010, 14011 e 14012 que estabelecem regras para as atividades de auditoria ambiental.

Segundo a filosofia internacional, qualquer empresa pode se candidatar ao selo de qualidade em gestão ambiental, mesmo que não esteja certificada na ISO 9000. A certificação é dada por uma instituição normatizadora nacional ou por outra por ela delegada, emitindo um certificado para o processo de produção e/ou rótulo, denominado "selo verde" sobre o produto. Em relação ao selo verde brasileiro, além de ser uma ferramenta para a implantação de políticas ambientais pode ser um excelente veículo de marketing, atribuindo ao produto uma qualidade a mais. Várias empresas já estão preparando para se adequarem ao novo sistema de gestão ambiental, resolvendo seus problemas. Este é um aspecto positivo no quadro das ações onde o maior beneficiário é o ambiente. A concientização das empresas, permite a visualização de uma compatibilidade entre a atividade industrial com a boa gestão ambiental.

PCMAT - Programa de Controle do Meio Ambiente do Trabalho

NR-18: "18.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria de Construção."

O PCMAT, portanto estabelece metas e prioridade nas ações de Prevenção aos Riscos Ambientais na Indústria da Construção Civil e também protege o empregado e o empregador de eventuais riscos de Saúde e Segurança. Como veremos a seguir, selecionamos os principais itens que devem ser conhecidos, bem como o mínimo e indispensável que uma construtora deve saber e aplicar na sua obra. Todas as construtoras com mais de 20 operários, estão obrigadas a elaborarem e a executarem o PCMAT, com o risco de se não cumprirem a Norma, ser aplicada a multa que pode atingir 200 UFIR por funcionário e por infração, podendo culminar com o fechamento da empresa.

O PCMAT deve iniciar com a elaboração de um Mapeamento de Riscos Ambientais, estabelecendo metas, prioridades e formas de ação das operações de combate a esses riscos, visando eliminá-los ou minimizá-los, sempre levando em conta que num ambiente não agressivo, a execução das obras, se dará de forma muito mais competitiva.

- Porque existe uma norma só para a indústria da construção civil?
	* Baixo nível da mão de obra (alfabetização);
	* Elevado número de acidentes;
	* Proviabilidade do local de trabalho;
	* Dificuldade de medidas de proteção coletivas;
	* Alta rotatividade de mão de obra.

- Medidas de proteção contra quedas na construção:
	* Ordens de serviço quanto aos procedimentos seguros na execução e instalação das
	 proteções;
	* Proteção das aberturas em pisos e vãos;
	* Resistência dos materiais protetores;
	* Fechamento por meio de tela;
	* Proteção das periferias;
	* Sistema guarda-corpo-rodapé ( Sistema GCR - 18.13.5)
	* Bandejas de proteção.

- Os maiores problemas na construção civil são pela ordem: Quedas, Elevadores e Andaimes.

- Para maior proteção em uma escada por exemplo, utilize sempre entre o corrimão e o guarda-corpo um travessão intermediário.

- Movimentação e Transporte de materiais:
	* Cuidados   especiais   em  transporte e circulação de materiais
	  de grande dimensão ou por grandes máquina;
	* Sistema de comunicação operador-operário-pavimentos;
	* Sinalização e isolamento da área de operação;
	* Previsão de área e estrutura (base) para instalação de elevadores;

- Na entrada dos elevadores sempre deve ter uma barreira (cancela).

- Precisa-se elevador quando:




    
 CUMPRIMENTO ( VIGÊNCIA
    )

    
NÚMERO DE PAVIMENTOS

    
 INSTALADO ( LAGE )

    
TRABALHADORES

     07/07/95

    MAIOR QUE 11
 

    PRIMEIRA

    MAIS DE 10

    TERCEIRO E QUARTO ANO

    MAIOR QUE 9

    SÉTIMA

    MAIS QUE 40
 

    MAIOR QUE 1999

    MAIOR QUE 7

    SÉTIMA

    MAIS QUE 30

	* Edifícios que atinjam a décima segunda laje, devem ter elevador de 
	  passageiro ao atingir a décima segunda laje;
	* Entre 08/07/97 à 08/07/99 se tiver mais de 40 funcionários, deve-se 
	  instalar o elevador na sétima laje acima da nona laje.
	* A partir de 08/07/99 se tiver mais de 30 funcionários, deve-se instalar o elevador 
	  na sétima laje.

- Torre de madeira: tem que ter um engenheiro responsável.

- Andaimes (Jaú) - Cuidados necessários:
	* Sistema de fixação do andaime;
	* Sistema de fixação do cabo;
	* Operação segura: manual de  procedimentos;
	* Check-list de verificação das condições do equipamento e do sistema de 
	  sustentação antes de usar;
	* Uso obrigatório do cinto de segurança.

- Na cadeira suspensa é obrigatório a razão social do fabricante.

- PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção.

- PCMAT:



     VIGÊNCIA DA NORMA

     NÚMERO DE TRABALHADORES

    Primeiro ano
 

    99

    Segundo ano

    49
 

    Terceiro ano - até Agosto

    19

- Documentos que integram o PCMAT:
	* Memorial descritivo (Metodologia utilizada);
	* Projeto;
	* Especificação técnica;
	* Lay-out;
	* Programa educativo.

- O PCMAT deve completar a NR-9.

- 18.3.4 Requisitos Básicos:
	* Projeto de execução da obra. Etapas de execução, prazos previstos;
	* Planta baixa do canteiro de obra;
	* Cronograma de execuções físico-finaceiro;
	* Número de trabalhadores (previsão por etapa de obra);
	* Em cada etapa de obra: Tipos de máquinas e equipamentos que serão utilizados;
	* Cronograma de recebimento de materiais.


- O PCMAT deverá prever:
	* Número de trabalhadores por etapa;
	* Maior número de trabalhadores - Dimensionamento SESMT/CIPA;
	* Duração da Obra (CIPA);
	* Local para a instalação: Bancada de armação de ferro, carpintaria, solda...
	* Estrutura de proteção coletiva;
	* Especificação de estruturas de madeiras;
	* Sistema de proteção de incêndios.

- Em máquinas e Equipamentos:
	* Manual de procedimentos;
	* Check-list de segurança: manutenção, estado de conservação...

- Escadas, Rampas e Passarelas:
	* Previsão de guarda-corpo e rodapé;
	* Localização da escada;
	* Não usar tinta;
	* Madeira de primeira qualidade;
	* Escada de mão;
	* Sinalização de advertência;
	* Preferência: adquirir escadas pré-fabricadas;
	* Instruções normativas para execução e instalação.

- Estruturas Metálicas:
	* Estudo prévio do local de instalação;
	* Cuidado com montagem próximas à redes elétricas;
	* Uso obrigatório de cinto de segurança;
	* Sistema de amarração do cinto de segurança;
	* Quando em altura: previsão de piso provisório ou sistema de proteção por redes;
	* Previsão de fixação prévia das peças a serem soldadas, rebitadas ou parafusadas. 

- Sinalização de Segurança:
	* Riscos de passagem (pé-direito reduzido);
	* Identificar locais com substância tóxicas;
	* Áreas de transportes;
	* Locais de apoio do canteiro;
	* Saídas;
	* Advertência quanto perigo de contato;
	* Áreas de vivência.

- Itens mais observados na fiscalização de construção civil:
	* Andaimes: ART ( Dimensionamento e sustentação), Guarda-corpo, Rodapé,
	  Cabos de aço, Tela, Vigas de Sustentação (amarração);
	* Elevadores: guincho, operador habilitado, cancelas, rampas de acesso;
	* PCMAT;
	* Áreas de vivência;
	* Medidas de proteção contra quedas de altura: vãos nas edificações, proteção de
	  periferias, rodapé, acesso de elevadores, bandejas de proteção;
	* Proteção de máquinas e equipamentos;
	* Instalações elétricas;
	* EPI: cinto de segurança, calçados, capacete;
	* Organização geral dos serviços: carpintaria, armação de aço. 
	* Registro de emprego ART 41 da CLT.

- Conceito de Situação de risco grave ou iminente: Conseqüências - Embargo (nota de embargo: fecha a obra total ou parcial) ou Interdição (interdita um equipamento ou um serviço).

Estados Unidos

American Conference of Governmental Industrial Hygienists - ACGIH

American Society of Safet Engineers - ASSE

American Institute of Chemical Engineers - AICHE

American Industrial Hygiene Association - AIHA

National Safety Council - NSC

American Society of Mechanical Engineers - ASME

Environmental Protection Agency - EPA

National Institut for Occup Safety and Health - NIOSH

National Fire Protection Association - NFPA

Occupational Safety and Health Administration - OSHA

Austrália

Worksafe Australia

Japão