< pcmso.htm

SOMED

Medicina e Engenharia do Trabalho

 

PCMSO UMA PROPOSTA IDEAL

 

 

CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

 

Introdução

 

As alterações das NRs 7 e 9, pelas Portarias 24 e 25, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho, criaram uma presença extremamente importante nos ambientes laborais, a de um programa de atividades médicas, no controle de saúde dos trabalhadores. Como nem sempre os Médicos do Trabalho têm presentes as necessidades desse programa, pretendemos oferecer uma rotina de atividades mínimas

Considera-se, neste trabalho com prioridade à imensa massa de trabalhadores expostos aos mais diferentes riscos, o grande número de empresas que partirão à procura de uma rotina a ser adotada, diante da nova Norma e, por conseguinte, as atitudes que deverão tomar, os Médicos do Trabalho como administradores dessa nova sistemática.

 

Objetivos

 

Neste trabalho, se pretende viabilizar a discussão de, pelo menos, dezesseis temas de interesse dos profissionais que fazem ou deverão fazer o controle médico da saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, atuam nas pequenas , médias ou grandes empresas onde a presença do Médico do Trabalho passa doravante a ser maximizada na sua importância.

Utilizamos a metodologia de exposição e discussão dos itens que entendemos ser de interesse da imensa comunidade trabalhadora e que, associados a um maior número de riscos ambientais, priorisa o estabelecimento de um programa mínimo a ser seguido, conforme as diferentes necessidades de cada empresa.

 

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

 

Objetivo

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - priorisa o atendimento dos interesses da saúde dos trabalhadores vinculados à Empresa, a partir de métodos de estudo epidemiológico prevencionista, diante dos riscos ambientais a que se submetem, quando em atividade laborativa, a eles direta ou indiretamente expostos.

Conceitos Primários

O PCMSO possui extrema intimidade com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o PPRA e a ele se vincula a partir de interesses definidos pela Portaria 3214/78, alteradas pelas Portarias 24 25/94.

A Empresa propõe o desenvolvimento de um programa de saúde para seus trabalhadores, a partir dos seguintes conceitos e fundamentos:

Como define o Ministério do Trabalho nos textos das NRs referidas, cabe ao Médico do Trabalho, exclusivamente, a interpretação dos resultados dos exames a que se submetem os empregados, visto ser o " diagnóstico ", um procedimento de interesse desse profissional.

Fazem parte desse PCMSO os seguintes itens:

 

Levantamento dos riscos ambientais

 

Periodicamente, a Empresa fará um levantamento de todos os riscos ambientais que exponham os trabalhadores, o meio e os recursos naturais, com vistas ao seu reconhecimento e adequado controle ou proteção contra potenciais agressões.

Consideram-se riscos ambientais, as presenças químicas, físicas, biológicas ou aquelas elencadas pelo entendimento dos trabalhadores e da CIPA, na elaboração do Mapa de Riscos.

Cabe ao setor de Segurança do Trabalho, juntamente com o Médico do Trabalho, a implantação de medidas de controle dos riscos ambientais existentes, com base no conhecimento dos valores máximos de exposição permitidos, dos resultados dos monitoramentos implantados e de doenças ocupacionais já existentes.

Tais medidas de controle devem priorizar o alcance em nível de neutralização do agente na fonte ou no meio e, somente em caracter provisório, através de EPI’s.

A impossibilidade de neutralização da ação toxicogênica de agente químico, físico ou biológico, presentes nos ambientes de trabalho ou de condição absolutamente insegura e que oportunize risco grave ou iminente para a saúde dos trabalhadores, deverá interromper o processo produtivo naquele setor, até que se possam adotar as providências cabíveis e propostas pelo setor de Segurança do Trabalho, para garantir a preservação da saúde dos envolvidos.

Todos os dados decorrentes dos levantamentos realizados, inclusive os decorrentes de análises quantitativas ou de monitoramento biológico realizados, deverão fazer parte dos relatórios elaborados periodicamente.

Além do Médico do Trabalho, o Técnico de Segurança também assina o relatório correspondente ao levantamento dos riscos e cópia desse documento será entregue à Empresa e à CIPA, para seu conhecimento, que poderão solicitar à ambos, outras informações porventura necessárias.

Exames Médicos e Exames Complementares

Os exames médicos passam a ter a seguinte periodicidade:

Os exames complementares passam a ter a seguinte necessidade: ( variam, conforme a necessidade de cada atividade desenvolvida ).

O modelo de A. S. O. ( Atestado de Saúde Ocupacional ) utilizado pela Empresa é aquele que consta no final deste trabalho.

Programa de Prevenção Auditiva

A Empresa adota o conceito de PAIR ( Perda Auditiva Induzida pelo Ruído ) elaborado pelo Comitê Nacional de Controle de Ruído, como parte deste PCMSO e que tem o seguinte texto:

" Existe uma necessidade MULTIDICIPLINAR de tratamento desse problema, razão principal, da divulgação, pelo COMITÊ, do posicionamento oficial da comunidade científica brasileira sobre a PAIR.

O Órgão interdisciplinar, que é composto por membros indicados pela ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) pela SOBRAC ( Sociedade Brasileira de Acústica ), pela SBFa ( Fonoaudiologia ) e SBORL ( de Otorinolaringologia), definiu e caracterizou a Perda Auditiva Induzida pelo Ruído ( PAIR), relacionada ao trabalho, diferente de trauma acústico, como UMA DIMINUIÇÃO GRADUAL DA ACUIDADE AUDITIVA, DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO A NÍVEIS ELEVADOS DE RUÍDO.

São suas características principais:

tempo de exposição e susceptibilidade individual;

O diagnóstico nosológico da PAIR só pode ser estabelecido através de um conjunto de procedimentos que envolvam anamnese clínica, história ocupacional, exame físico, avaliação audiológica e, se necessário, testes complementares;

Pesquisas sugerem que a PAIR pode ser agravada através da exposição simultânea do trabalhador, a ruídos intensos e outros agentes, tais como produtos químicos e vibrações. Da mesma

forma, o trabalhador que ingere ototóxicos ou é portador de algumas doenças, pode ter sua susceptibilidade a ruído aumentada.

A PAIR é um comprometimento auditivo passível de prevenção e pode acarretar ao trabalhador, alterações importantes que interferem em sua qualidade de vida. São elas: incapacidade auditiva ( hearing disability ) e a desvantagem ( handcap ). A incapacidade auditiva refere-se aos problemas auditivos experienciados pelo indivíduo com relação a percepção da fala em ambientes ruidosos, televisão, rádio, cinema, teatro, sinais sonoros de alerta, música e sons ambientais. A desvantagem, por sua vez, relaciona-se às conseqüências não auditivas da perda, influenciada por fatores psicossociais e ambientais. Dentre elas, destacam-se estresse, ansiedade, isolamento e autoimagem pobre, às quais comprometem as relações do indivíduo na família, no trabalho e na sociedade, prejudicando o desempenho de suas atividades de vida diária.

A Empresa adota a classificação de Merluzzi como referencial de perdas auditivas, diante dos resultados dos exames audiométricos e cria setores denominados " intermediários ", quanto a intensidade do ruído, para recolocação de trabalhadores com PAIR, depois do retorno do INSS, após emissão da CAT., por doença ocupacional.

A todo trabalhador exposto a níveis superlativos de ruído, com resultados indicativos de perda auditiva sucessivamente indicada nos exames audiométricos realizados, se fará um monitoramento individualizado.

 

Programa de Controle de Deficientes Físicos e Subdotados

 

Conforme o Art. 93, da Lei 8213/91, de Benefícios da Previdência Social, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de 2 a 5% do total de trabalhadores, de deficientes físicos, a Empresa possui:

  1. - Portadores de PAIR readaptados;
  2. - Cegos, encaminhados pelo convênio com a Sociedade de Cegos desta cidade;
  3. - Excepcionais, encaminhados pelo convênio com a APAE;
  4. - Sequelados de acidentes de trabalho.

Os exames médicos desses trabalhadores, são feitos a cada seis meses e todos recebem cópia a ser encaminhada à entidade conveniada que os encaminhou à Empresa.

 

Controle de Empregadas Grávidas

 

Considerando a peculiaridade de riscos decorrentes de exposições ocupacionais de mulheres grávidas ou dos conceptos dessas trabalhadoras a certas substâncias, compostos ou produtos químicos, além de outros riscos físicos, biológicos e ergonômicos, a Empresa adota, juntamente com a área de Recursos Humanos e a Supervisão do setor onde a referida trabalhadora atua, um programa especial de recolocação dentro do quadro funcional, visando atender progressivamente, às necessidades dependentes do tempo de gestação e do aumento do volume abdominal dessas mulheres.

Paralelamente, a Empresa estabelece contato com o Obstetra que faz o acompanhamento pré-natal dessas trabalhadoras e utiliza essas informações, para atender as necessidades então propostas, através de palestras e orientações, pela troca de experiências entre as multíparas e as nulíparas e, principalmente, sobre o controle futuro da saúde do recém-nascido.

Banco de Leite

Em convênio com a Unidade local da Secretaria da Saúde, a Empresa possui um programa de incentivo à amamentação materna que inclui palestras explicativas às grávidas, com orientação sobre as necessidades alimentares do lactente e da manutenção de um "banco de leite". O leite é retirado das próprias e armazenado adequadamente, na Empresa, para que, depois do término da jornada de trabalho, cada mamadeira seja levada para casa, devidamente higienizada e protegida, para uso no dia seguinte, por quem cuida da criança.

Como o grupo de mães se modifica periodicamente, são usadas as experiências das mães que já deixaram de amamentar, para as mães que iniciaram este procedimento, como forma de incentivo ao uso deste alimento prioritário, naquela circunstância.

 

Controle da Saúde de Portadores de Doenças Potencialmente Incapacitantes

 

Reconhecendo que a prevenção da saúde de todos, passa por um rigoroso critério de disciplina e que atualmente, se pode estabelecer um diagnóstico precoce, de grande parte das patologias conhecidas, a Empresa optou pelas seguintes doenças sistêmicas, para utilizar dentro do programa de incentivo à prevenção desses problemas:

A todas elas, o serviço médico da Empresa e o atendimento complementar prestado em convênio de assistência, dedicam especial atenção ao conhecimento etiológico dessas doenças, dando-se especial consideração ao aspecto preventivo. A fase de tratamento passa pela integração de cada paciente, como participante de um sistema comunitário do qual ele faz parte, como um dos elementos que, mais tarde, auxiliará na divulgação dos resultados de sua saúde, como forma de incentivo ao programa.

A Empresa possui convênio com rede de farmácia para o fornecimento de medicamentos e, para as doenças citadas, participa com um percentual do custo dos medicamentos, para o tratamento propriamente dito.

 

Controle das Lesões por Esforços Repetitivos

 

A Empresa criou um grupo de estudos, que efetua e mantém um levantamento ergonômico de todas as atividades funcionais que demandam posturas antinaturais ou mau uso das alavancas musculares.

Faz parte desse grupo de estudos, que se reúne periodicamente, um representante de cada setor envolvido, um representante da área de Métodos e Processos, um representante da área de Recursos Humanos, um representante da CIPA, além do serviço médico e de segurança do trabalho.

As normas prioritárias deste serviço de controle determinam que nenhum equipamento novo possa ser adquirido ou qualquer modificação do processo de fabricação seja implantado, sem que este grupo tome conhecimento da demanda de uso das alavancas musculares e opine sobre as melhores condições de conforto para cada trabalhador envolvido.

O mesmo sistema se torna prioridade quanto aos prestadores de serviço - mesmo eventuais - ou terceirizados que se envolvam nos diferentes processos de produção, transporte de matéria prima ou produtos acabados, visto serem de interesse e responsabilidade da Empresa, tais procedimentos.

 

Controle de Assistência Médica Complementar aos Familiares

 

Existe um convênio para atendimento médico-hospitalar extensivo aos familiares e dependentes, através da Santa Amália Assistência Médica e, mensalmente, a Empresa recebe um relatório do número de consultas feitas por especialidade e os exames de laboratório e radiológicos e complementares realizados, alcançando não somente aquela população, mas também os seus trabalhadores.

Com base nessa sistemática, a Empresa procura incentivar as bases dos demais programas de prevenção da saúde e otimizar o conhecimento de cada grupo familiar, para dirigir seus objetivos, aos tipos de patologias mais comumente existentes, seja pelo incentivo à profilaxia, seja através de meios alternativos de tratamentos.

 

Programa de Prevenção de Acidentes do Trabalho

 

A área de segurança do trabalho e a CIPA organizam e coordenam o programa de prevenção desses acidentes do trabalho, através do levantamento das condições inseguras, da análise de acidentes ocorridos, envolvendo simplesmente danos ao patrimônio ou danos à saúde dos empregados e da utilização de equipamentos de proteção contra esses infortúnios. As conclusões desses estudos, fazem parte das NORMAS DE SEGURANÇA da Empresa e que são divulgadas através de livreto entregue a cada trabalhador que ingressa, quando feita a integração funcional.

Paralelamente, o mesmo setor de segurança criou um elenco de normas individuais, para cada posto de trabalho, onde descreve as necessidades dependentes dos seguintes parâmetros:

O setor de segurança do trabalho da Empresa, conhecedor dos riscos geradores de acidentes do trabalho que o processo de produção possui, determina que cada empresa prestadora de serviços a ela vinculada, mesmo temporários, endosse um termo de responsabilidade na participação do programa de prevenção de acidentes do trabalho que tem o seguinte desenvolvimento:

 

Programa de Controle de Dependências

 

Nesta etapa do programa todos os setores participam, dada a gravidade do e o seu alcance, mesmo fora da Empresa.

A Empresa optou por controlar os seguintes agentes geradores de dependências:

Considerando que a legislação classifica as drogas em:

Proibidas e

Consentidas

a Empresa optou por controlar inicialmente o fumo e o uso abusivo do álcool, visto que a proibição de uso das demais formas de produtos, possui um envolvimento mais abrangente, até onde a Empresa não alcança com seus meios de controle.

Sobre eles, a Empresa entendeu que, mesmo sendo participantes de medicamentos porventura prescritos, não terão cobertura dentro da rede de convênio de farmácia, dificultando-se assim a compra através do credito antecipado.

O fumo é desincentivado, pela implantação de áreas onde somente ali se permite seu uso. Ao longo de cada uma dessas áreas, a Empresa coloca cartazes com avisos sobre os malefícios desta prática, com dados estatísticos e epidemiológicos.

No refeitório, foi criada uma mesa para os fumantes, mesmo sedo proibido o fumo naquele local, como forma de discriminação consentida.

Com relação ao uso abusivo de bebida alcoólica, a Empresa divulga material que circula entre todos os trabalhadores, inclusive através dos envelopes de pagamento, incentivando o abandono deste vício.

 

Programa de Controle Sanitário de Abastecimento e de Efluentes

 

A Empresa procura oferecer ao consumo, água de qualidade semelhante ou melhor do que a fornecedora pública e, assim sendo, criou junto a E.E.A. um controle de qualidade com extrema rigidez de padrões.

Para conseguir isso, utiliza os dados de amostragens e o controle desde o ponto de captação natural até as torneiras de abastecimento. Paralelamente à avaliação de sua qualidade, a Empresa utiliza outros padrões de controle, através do controle de consumo do cloro, produto usado no tratamento da água.

Como terceiro referencial, a Empresa utiliza a troca de ponto de captação, a cada vez que a fonte anterior mostra resultados seguidamente incompatíveis.

Quanto à eliminação dos dejetos, a Empresa utiliza o sistema de diluição no solo, após decantação e estuda, atualmente, a implantação de bacias maiores de reutilização daquela matéria orgânica, como subproduto a ser comercializado.

Quanto aos efluentes industriais, a Empresa deve encaminhar ao órgão controlador da Secretaria da Saúde, mensalmente, os resultados de seus subprodutos lançados ao ar e no solo.

 

Programa de Direção Defensiva

 

Todos os motoristas e vigilantes ligados ao quadro funcional e os motoristas de outras empresas que habitualmente prestam serviços à Empresa, inclusive os eventuais, devem realizar " curso de direção defensiva ".

O Curso é ministrado por equipe contratada por equipe contratada e oferece aprofundado conhecimento dos riscos que dependem dos outros motoristas, partindo-se dos dados estatísticos que se possui sobre acidentes ocorridos no trânsito.

 

Programa de Segurança a Terceiros

 

Todas as empresas prestadoras de serviços, contratadas para a execução de "pequenas empreitadas" ou para atendimento de tarefas ditas "terceirizadas" , endossam documentos formalizando a execução do serviço principal de sua contratação e, ao mesmo tempo, também asseguram o fiel cumprimento de todas as normas de segurança da Empresa, por todos os seus empregados, desde a admissão na área física.

O descumprimento de quaisquer das normas de segurança no trabalha e patrimonial viabiliza o rompimento do contrato, depois das sucessivas advertências encaminhadas pelo Técnico de Segurança.

Da mesma forma, todas as empresas habitualmente presentes - transportes, vigilância, refeitório, manutenção dos equipamentos ou de prédios - devem encaminhar representantes para as reuniões da CIPA.

 

Programa de Incentivo a Pesquisa e a Divulgação

 

Como a Empresa entende que possui um sistema de controle da preservação da saúde dos seus empregados, em bom nível de desenvolvimento, procura divulgar seus resultados através dos

meios de comunicação interna - cartazes, jornal interno e quadros de avisos - além de investir no aperfeiçoamento do conhecimento de seus trabalhadores ligados a esta área.

Mensalmente, se faz um relatório comparativo desses dezesseis itens, encaminhando-os à gerência de Recursos Humanos, para conhecimento e divulgação.

Cópias desse relatório, são encaminhadas para discussão com a Diretoria, entendendo que o controle conjunto da saúde dos seus empregados é uma das metas prioritárias dentro da Empresa e que a prevenção é o método epidemiológico mais objetivo para se alcançar essa finalidade.

 

Metodologia

 

Os objetivos principais dedicam-se à manutenção da saúde dos trabalhadores com enfoque nos aspectos ocupacionais, priorizando as características das ações que são de três níveis:

As de prevenção, baseiam-se no pleno conhecimento dos riscos específicos e das atitudes que os neutralizem ou, em segundo plano, os minimizem;

As medidas terapêuticas, são dependentes de possíveis intercorrências e as ações de avaliação, são feitas pelos exames médicos.

Os riscos são conhecidos através de levantamentos dos riscos, anualmente renovados.

Compete, pois, ao Médico Coordenador do PCMSO:

Compete aos Médicos Examinadores, sob a orientação do Médico Coordenador: